Sendo uma empresa estabelecida no Brasil, é possível constituir uma filial Americana?
Sim, é plenamente possível bastando para isso providenciar a alteração de contrato, ou ata e determinar as ações a serem tomadas com os devidos responsáveis.

Estando no Brasil posso constituir uma empresa nos Estados Unidos?
Sim, é possível sem problema algum. Inclusive não é necessário o deslocamento até aquele País.

É obrigatório estar presente em Território Americano para constituir uma empresa?
Não, através do nosso escritório, é possível estabelecer e realizar todos os trâmites documentais sem a necessária locomoção até aquele País.

Posso constituir conta corrente nos Estados Unidos mesmo sem ir até lá?
É legal possuir conta corrente no exterior. Tanto o Governo Brasileiro quanto o Americano entende que é legal. Quanto à obrigatoriedade de estar lá para constituir a conta, no caso da Banc House, não é necessário uma vez que possuímos convênios com alguns bancos.

Pelo fato de possui uma empresa nos Estados Unidos posso solicitar visto ou residência?
Em alguns casos isso é possível sim. Se for uma filial Brasileira pode-se solicitar uma categoria de visto que lhe dá o direito de ir e vir ou para se transferir. Se for uma empresa independente e única, pode-se solicitar visto de trabalho.

Caso eu não queira me transferir, posso nomear um gestor para atuar na Filial Americana?
Sim, os recursos e benefícios imigratórios não se relacionam exclusivamente aos proprietários, mas sim aos gestores nomeados dessa corporação.

Os trâmites processuais Imigratórios devem ocorrer no Brasil?
Não necessariamente, pode-se efetuar todo o processo em território Americano através dos nossos advogados e posteriormente valida-los no Consulado Americano. Aliás, é importante que sempre seja validade no Consulado qualquer ação ou benefício Imigratório.

Caso não possua um endereço físico nos Estados Unidos posso constituir uma empresa?
Sim, é possível utilizar um endereço de um escritório que esteja habilitado para isso. No caso da Banc House é fornecido um SUITE (PO. BOX) até que a empresa se estabeleça fisicamente. Nada impede que a mesma seja criada sem que possua um endereço próprio e físico.

Existem várias modalidades de sociedade nos Estados Unidos?
Sim, é permitido alguns tipos que podem variar conforme a intenção do negócio.

Quais são os tipos de corporações - USA?
LLC (Companhia de Responsabilidade Limitada)
C - “Corporação”
S - “Corporação, Corporação sem Fins Lucrativos”, Sociedade LLC.

Qual a diferença entre impostos de uma LLC e uma Corp?
A diferença básica é que as Corporações pagam impostos em separado, enquanto que a LLC é tributada como sociedade. Em ambos os casos os sócios não precisam ser residentes, somente se uma corporação for alterada para S-CORP (que é um interessante regime especial de tributação).

Qual a vantagem comparativa de Corporação (Corporation e LLCs)?
As Corporações e Companhias de Responsabilidade Limitada propiciam aos seus devidos proprietários uma proteção de responsabilidade limitada, ou seja, os proprietários não são responsáveis solidariamente diante das dívidas e obrigações dessa companhia.

O que é o processo administrativo de corporação?
Uma Corporação é obrigada a possuir diretores responsáveis e administradores que são também responsáveis pelas decisões e ações diárias, descritos e identificados. No caso de uma LLC é possível ter gerentes dirigentes ou os sócios que possam exercer a administração diretamente sem esse procedimento descrito.

O que é o Selo de uma Corporação ou LLC?
Alguns estados exigem que as Corporações possuam nos seus documentos um selo específico de garantia da corporação exibindo o nome da companhia, o estado e o ano de incorporação ou constituição da mesma.

O que é a existência perpétua de uma corporação?
Na condição de uma corporação legalmente constituída dentro dos USA ela é definitiva enquanto aberta, ainda que ocorra morte ou incapacidade dos seus acionistas, isso que dizer que ela continua respondendo pelos seus atos e responsabilidades juridicamente.

O que é uma reserva nominal?
Quando existe a decisão imediata e certa de se constituir uma empresa que inicialmente não entrará em operação, mas existe a intenção também imediata de efetuar a reserva o nome denominado Reserva de Nome.

Como ocorre o Aumento de Capital de uma Corporação?
Uma corporação pode ter o seu capital aumentado de maneira mais simples que outros tipos de organização empresarial através da venda de ações, respeitando as leis que regulamentam esse procedimento. Outrossim, mediante acordo entre os acionistas, uma corporação pode ter o seu estoque de ações transferido entre os sócios, de forma simples e objetiva sem maiores transtornos.

Como é uma qualificação estrangeira de entidade entre os estados Americanos?
A corporação é sempre considerada doméstica somente no estado em que foi constituída e registrada. Diante dos outros estados a companhia será sempre considerada Corporação Estrangeira, inclusive para atuar operacionalmente. Registrando essa corporação como estrangeira no estado desejado para operacionalizar negócios ela passa a ser considerada local desta forma garantindo representatividade em todos os aspectos legais. Porém é bom mencionar que será necessário apresentar alguns documentos provando idoneidade jurídica.

O que determina uma companhia de responsabilidade limitada?
Uma limitada (LLC) é uma associação constituída e organizada sob Normas e Leis específicas que regulamentam essa categoria de empresa. Ela possui parcialmente algumas qualidades de corporação e outras de uma sociedade. Os seus proprietários são denominados sócios. Na maioria dos casos são exigidos o mínimo de 2 sócios para compor esse tipo de sociedade, embora no estado de Delaware, seja permitido a constituição de uma LLCs com apenas um sócio.
A companhia Limitada é capaz de realizar negócios, contratos, ser processada ou adquirir patrimônio com decisões próprias, ou seja; ele possui uma existência legal independente de seus sócios, desta forma as responsabilidades sobre seus atos não recaem sobre o seu quadro societário, embora os sócios estejam sujeitos às obrigações pessoais relacionadas às obrigações dessa sociedade.

O que é o chamado Agente Registrado?
Todos os estados requerem que corporações estrangeiras e LLC aptas para operar no mercado local, nomeiem um Agente Registrado que é revestido de plenos poderes de representação recebendo ou remetendo todo tipo de correspondência oficial aos governos Federal e Estadual, bem como a representando com plenos poderes em processos, relatórios anuais e ações governamentais. Esse Agente Registrado tem que ter um endereço físico e ser residente americano.

O que é uma C-Corporação?
A C-Corporação é um tipo de corporações que:
•  Busca atender os negócios de pequeno porte.
•  É um tipo de entidade legal, isolada das responsabilidades de seus proprietários.
•  A principal vantagem é que os ativos e patrimônios dos acionistas são protegidos contra ação dos credores.
•  Pode ter ilimitado número de acionistas.
•  As ações podem ser transferidas e os donos podem distribuir os juros sem precisar dissolver a corporação.
•  Tem existência ilimitada e prolongada indo além da vida de seus proprietários.

A desvantagem desse tipo de corporação é que o imposto é cobrado em dobro, já que os lucros são taxados primeiro como renda, e posteriormente como renda para os acionistas quando distribuídos como dividendos.
Para não pagar imposto em dobro, possuindo até 75 acionistas, ela pode obter o status de S-corporação.
A existência de uma corporação ocorre quando os Artigos denominados certificado de incorporação são arquivados junto à autoridade competente estadual.

O que é uma S-Corporação?
É uma Corporação que consegue manter o status de tributação e cálculo de imposto de sua receita de forma diferenciada perante o IRS, com as seguintes características:
•  A Corporação tem que aplicar e se enquadrar para obter este Regime Tributário.
•  O Regime diferenciado só pode ser requerido após certo período de tempo de existência.
•  Não pode emitir ações preferenciais com liquidação especial ou dividendos.
•  A corporação deve ser Americana com uma só classe de ação.
•  A quantidade de Acionistas esta limitada até 75
•  Os acionistas devem ser propriedades ou trustes (confiados) qualificados e reconhecidos por escrito para a eleição de uma S-Corporation.
•  Os acionistas têm que ser cidadãos ou residentes Americanos.

Este enquadramento tributário possibilita que a corporação não seja sujeita à tributação de forma isolada aos seus sócios e os eventuais lucros e perdas são repassados ou transferidos, para fins de tributação, para os seus acionistas, permitindo anular o recolhimento do imposto em dobro.
Além disso, a SCORP não compromete a proteção legal que as Companhias em geral oferecem.

O que é uma Corporação sem Fins Lucrativos?
Quando a atividade dessa Corporação esta caracterizada e focada nas áreas de Educação, Filantropia, Igrejas ou Ciência é possível estabelece-la como uma Corporação sem Fins Lucrativos denominada NON PROFIT. Se ao final do período fiscal ocorrer eventual resultado econômico financeiro nesse tipo de Corporação, este resultado não está sujeito à tributação e não pode ser disponibilizado entre os acionistas ou quadro diretivo.

O que é uma Companhia da Responsabilidade Limitada na visão Americana?
Companhia de Responsabilidade Limitada é um padrão operacional razoavelmente novo nos Estados Unidos. A chamada sociedade LLC é uma alternativa de sociedade conciliando as vantagens da corporação de responsabilidade limitada com a vantagem da sociedade de repasse de imposto.
A chamada LLC pode ser tributada como sociedade apenas utilizando o modelo individual, caso os lucros sejam pagos com dividendos aos seus sócios o que se difere da C-Corporação que é tributada em dobro.
Uma das vantagens da LLC é a flexibilidade de propriedade e o modelo alternativo de administração, pois podem estabelecer diversas estruturas organizacionais mediante concordância lavrada internamente em Ata de Reunião.
Uma LLC protege os ativos pessoais dos seus sócios perante a dívida empresarial e não possuem ações.
Em conformidade com o Estado onde ela esteja estabelecida, uma LLC tem sua existência limitada em cerca de 30 anos dependendo.

O que é um Administrador de uma Corporação?
Há três posições gerais: O Presidente, o Tesoureiro e o Secretário (ou Gerente).
Embora a maioria das jurisdições permita que uma pessoa sirva em todas as três posições, a responsabilidade da pessoa e a autoridade mudam, dependendo da função que a pessoa assume.
O Presidente tem a responsabilidade executiva global pela administração e é diretamente responsável por executar as ordens da Diretoria Colegiada. A Diretoria Colegiada normalmente o elege.
O Tesoureiro é o administrador financeiro principal da corporação e é responsável por controlar e registrar as finanças e manter as contas bancárias da corporação.
O Secretário é tipicamente responsável por manter os registros da corporação.
Além destas posições de administradores exigidas, uma corporação pode ter também vice-presidentes, Secretários Assistentes ou Assistentes do Tesoureiro.
Tipicamente, são descritas a autoridade e responsabilidades de cada administrador no Estatuto da Empresa e podem ser definidas mais adiante por um contrato de emprego ou descrição de trabalho.

Como é constituir uma corporação Delaware?
Existem algumas razões para afirmar que é vantajoso o estabelecimento de uma companhia em Delaware:
•  A legislação e a mais evoluída e flexível da Federação Americana.
•  Os tribunais de Delaware em média existem a mais de 180 anos com atuação legal séria e rígida no que tange as normas e leis das corporações.
•  O Estado tem um perfil de atuação de negócio mais próximo da visão empresarial do que de uma instituição pública de governo enxergando as companhias como parceiras.
•  As taxas e impostos de constituição são os maiores atrativos para o governo local.
•  Não é requerido investimento mínimo na Companhia o que difere dos demais estados.
•  A corporação estabelecida em Delaware não esta sujeita a nenhum tipo imposto sobre venda, propriedade pessoal ou intangível.
•  A declaração do Imposto de Renda Estadual, em Delaware, não é exigida.
•  Não é exigida a existência de conta bancária em Delaware.
•  Uma mesma pessoa pode ser Acionista, Diretor ou Administrador de uma mesma Companhia em e os Acionistas, Diretores, Gerentes e Administradores não são obrigados a residir em Delaware.
•  As Reuniões e Atas não estão necessariamente sujeitas a serem realizadas nesse Estado.
•  Não existe a obrigatoriedade de se fornecer nomes e endereços dos seus acionistas para o Estado, nem tão pouco esses dados figuram nos registros e recordes públicos.
•  A Companhia pode ser representada por um agente registrado em Delaware (Confiado).
• Caso o acionista de uma companhia não resida nesse estado, ele fica desobrigado do recolhimento de impostos relativos às ações.

Em que local é viável se constituir uma companhia?
Nos Estados Unidos não é obrigatório que uma corporação venha se estabelecer no estado das suas atividades e operações, mas a prática mostra que viável a incorporação no estado de atuação. É importante lembrar que os Estados Unidos é uma confederação de Estados independentes que possuem legislações próprias e não necessariamente iguais.
Para uma decisão de escolha de localização é necessário considerar as etapas envolvidas nesse processo como: Custo e taxas, tributos para essa incorporação, leis e normas tributárias, bem como as normas que regulamentam as ações e responsabilidades dessa corporação. Uma opção muito bem aceita é a constituição no estado de Delaware que tem os impostos muito abaixo do mercado ou quase nem exigem tributos ou taxas.
Caso a companhia vá operacionalizar em mercado fechado dentro de um único e determinado estado é preferível que a mesma seja incorporada nesse mesmo estado de atuação, mas não é obrigatório. A grande vantagem disso é que isso permite que a mesma fique protegida juridicamente de um estado estrangeiro no caso de eventual processo jurídico.

O que são sócios?
Sócios são os proprietários da corporação. Os Sócios recebem certificados que representam um interesse financeiro na companhia, semelhante à ação em uma corporação e votam nas reuniões conforme o interesse na companhia. Sócios podem receber os certificados deles em troca de dinheiro ou serviços para a companhia.

A mesma pessoa pode ser o acionista, diretor e todos os administradores de uma corporação?
Enquanto as jurisdições variam sobre as suas exigências, a maioria dos estados requer que haja ao menos um diretor e dois administradores em uma corporação geral, com fins lucrativos. Os administradores exigidos é o presidente e o secretário. A maioria dos estados permite que uma pessoa desempenhe ambas as funções e seja o diretor exclusivo da corporação. Normalmente, aquela pessoa também pode ser a acionista exclusiva. Uma corporação não pode ser diretora de outra corporação.

Uma corporação tem que emitir ação?
Certificados de ação representam o montante investido por um acionista na companhia permitindo lhe o direito a voto na mesma. Quando da constituição, essa companhia em seus Articles of Corporation decide quantas ações serão emitidas e suas respectivas classes: comum ou preferencial.
A maior parte das pequenas corporações não tem ações preferenciais. Pela legislação Americana os Acionistas preferenciais são liquidados antes de acionistas comuns.

O que são os Articles of Corporation?
Os Articles é o documento que trata da constituição da companhia dando inicio a existência da mesma que deve ser levado o registro Estadual.
Estes devem conter as informações que cada estado americano exige.
Os Articles of Corporation é adotado por todas as corporações, e trata de todos os assuntos pertinentes à: reuniões ordinárias, ações, ano fiscal da corporação que pode ser determinado internamente.

Como se define o quadro societário?
Os Acionistas são os verdadeiros proprietários de uma corporação. Em conjunto, a representatividade de desses membros passa a representar todo o plano e objetivo econômico financeiro de uma companhia As responsabilidades dos acionistas vão desde eleição do quadro diretivo até o destino comercial de uma corporação. Embora sejam os proprietários, caso não exerçam cargo diretivo, estes não possuem o direito de gestão operacional. Quando composta em maioria simples os sócios podem destituir ou convocar reunião extraordinária.

O que é o State Number?
Ao efetuar o registro no estado, no ato da criação, a corporação recebe um número que deve ser mantido sob seu controle e renovado anualmente dependendo do de cada estado.

O que é um F. E. I. N.?
Número de Identificação Fiscal do Empregador. É um número fornecido a pelo Governo Federal com propósitos de controle e recolhimento de impostos. Este número não é transferível. ativos pessoais.

O que são licenças operacionais?
Variando de cada Estado e Condado, uma companhia necessita de licenças ocupacionais e ou operacionais antes de iniciar as atividades. Algumas são simples de se requerer outras não. No caso de certificação muitas vezes é necessária a realização de prova técnica escrita na cidade.